Uma das amarras mais fortes que prendem uma mulher a um relacionamento abusivo é o medo paralisante de perder os filhos ou de ficar sem nenhum amparo material. O agressor, conhecendo essa fragilidade, costuma usar ameaças jurídicas como tortura psicológica: “se você sair por essa porta, nunca mais vê as crianças” ou “vou te deixar sem um centavo e te acusar de abandono de lar”. Na Rede Violeta, nosso objetivo é combater o terrorismo com informação. É crucial que você saiba que a lei brasileira mudou e que o divórcio e guarda na violência doméstica possuem tratamentos diferenciados pelo Judiciário. A justiça não é cega para a realidade do abuso; ela possui mecanismos para garantir que a sua busca por segurança não seja penalizada.

Enfrentar um processo de separação já é doloroso, mas quando envolve agressões físicas ou psicológicas, torna-se uma questão de sobrevivência. Muitas mulheres acreditam que precisam “aguentar firme” pelo bem da família, sem saber que crescer em um lar violento é muito mais prejudicial para as crianças do que a separação. Ao longo deste guia, vamos desmistificar os maiores pavores que rondam o divórcio e guarda na violência doméstica. Vamos esclarecer por que fugir para se proteger não é crime, como a lei impede que um agressor tenha guarda compartilhada automática e como garantir o sustento dos seus filhos. A liberdade começa quando o medo da lei termina e o conhecimento dos seus direitos começa.

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O mito do “Abandono de Lar”: Por que sair de casa para se proteger não tira seus direitos

O termo “abandono de lar” é, talvez, o fantasma jurídico mais utilizado por homens abusivos para coagir suas companheiras a permanecerem no cativeiro doméstico. Eles repetem exaustivamente que, se a mulher sair de casa antes do divórcio oficial, ela perderá automaticamente o direito à partilha de bens, à pensão e, principalmente, à guarda dos filhos. É fundamental esclarecer: em casos de divórcio e guarda na violência doméstica, isso é um mito perigoso. O Código Civil e a Lei Maria da Penha protegem a mulher que precisa se afastar do domicílio conjugal para preservar sua integridade física e psicológica ou a de seus dependentes. Sair de casa para não morrer ou para não enlouquecer não é abandono; é legítima defesa e instinto de preservação.

Juridicamente, o abandono de lar (que pode influenciar na questão de usucapião familiar, por exemplo) exige que a saída seja voluntária, sem justa causa e por um longo período (anos) sem prestar assistência à família. Fugir de um ambiente tóxico e violento constitui “justa causa” inquestionável. Nenhum juiz de família, ao analisar um processo de divórcio e guarda na violência doméstica, punirá uma mãe por ter retirado a si mesma e aos filhos da linha de tiro. Pelo contrário, a permanência em um ambiente de risco poderia ser vista como negligência. Portanto, se você está em perigo, saia. Vá para a casa de parentes, amigos ou para um abrigo sigiloso. A sua vida vale mais do que qualquer parede ou móvel.

Para garantir sua segurança jurídica, o ideal é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) relatando a violência e o motivo da saída assim que possível. Isso formaliza que o afastamento foi forçado pela conduta do agressor. Além disso, existe a Medida Protetiva de Afastamento do Lar, onde o juiz ordena que o agressor saia da casa, permitindo que a mulher e os filhos permaneçam. Mas, se a medida demorar ou se o risco for iminente, sair é a prioridade. O patrimônio construído durante o casamento (dependendo do regime de bens) continua sendo seu por direito, esteja você dentro ou fora da casa. A lei entende que ninguém é obrigado a conviver com seu algoz para garantir a metade de um sofá ou de um apartamento.

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Guarda Unilateral vs. Compartilhada: Como a violência doméstica interfere na decisão do juiz

Até muito pouco tempo atrás, a regra geral no Brasil era a aplicação quase automática da guarda compartilhada, mesmo em contextos conflituosos. Isso gerava um cenário de terror para muitas mães, que se viam obrigadas a manter contato frequente e a tomar decisões conjuntas com seus agressores. No entanto, o cenário do divórcio e guarda na violência doméstica sofreu uma mudança legislativa histórica e vital com a promulgação da Lei 14.713, em outubro de 2023. Esta lei alterou o Código Civil para estabelecer explicitamente que a guarda compartilhada não será aplicada se houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.

Essa alteração reconhece uma verdade óbvia, mas antes ignorada: é impossível compartilhar a gestão da vida de um filho com alguém que destrói a integridade física ou psicológica da mãe. A guarda compartilhada exige diálogo, respeito mútuo e cooperação, requisitos inexistentes em uma dinâmica de abuso. Portanto, ao entrar com o processo de divórcio e guarda na violência doméstica, a existência de um Boletim de Ocorrência ou de uma Medida Protetiva torna-se uma prova fundamental. Esses documentos sinalizam ao juiz que aquele ambiente não é seguro para a coparentalidade, favorecendo a concessão da Guarda Unilateral para a mãe. Na guarda unilateral, a responsabilidade exclusiva de decidir sobre a escola, saúde e rotina da criança fica com a mulher, retirando do agressor o poder de veto que ele usaria para continuar a manipulação.

É importante que a vítima comunique o advogado ou o defensor público sobre o histórico de abusos logo na primeira consulta. O silêncio sobre a violência pode levar o juiz a aplicar a regra padrão (compartilhada). Quando o magistrado é informado sobre a violência, ele tem o dever legal de indagar as partes sobre o risco e, confirmada a situação, afastar a guarda compartilhada para proteger o melhor interesse da criança. O sistema de justiça começa a entender que um homem que agride a mãe não pode ser considerado um “bom pai” apto a dividir decisões, pois a violência contra a mulher reverbera diretamente na saúde emocional dos filhos.

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Visitas assistidas: Garantindo que as crianças não fiquem sozinhas com o agressor

Mesmo quando a guarda unilateral é concedida à mãe no processo de divórcio e guarda na violência doméstica, resta ainda o terror dos dias de convivência. A pergunta que tira o sono de muitas mulheres é: “Como vou entregar meu filho para passar o fim de semana com o homem que me agrediu?”. O medo de que o agressor faça mal à criança, ou a utilize como instrumento de chantagem e alienação contra a mãe, é legítimo e real. Para essas situações de risco, a lei prevê o mecanismo das visitas assistidas (ou visitas supervisionadas). Isso significa que o juiz pode determinar que o pai só tenha contato com o filho na presença de um terceiro adulto responsável, garantindo que a criança jamais fique sozinha à mercê do genitor violento.

Essa supervisão pode ocorrer de diferentes formas, dependendo da gravidade do caso e da estrutura da cidade. Em situações extremas, as visitas acontecem em locais específicos, como o CEVAT (Centro de Visitas Assistidas do Tribunal) ou espaços designados pelo fórum, acompanhadas por psicólogos e assistentes sociais. Nesses ambientes, qualquer comportamento inadequado, agressivo ou manipulador por parte do pai é imediatamente interrompido e relatado ao juiz. Em casos onde o risco é considerado menor, mas a confiança é inexistente, o juiz pode determinar que as visitas ocorram na casa de um familiar materno de confiança (como a avó ou uma tia) ou em um local público, sempre sob o olhar vigilante de um adulto designado pela justiça.

A visita assistida cumpre um papel duplo fundamental no contexto de divórcio e guarda na violência doméstica. Primeiro, ela protege a integridade física e moral da criança, impedindo que o pai a utilize como “pomdo-correio” de ameaças para a mãe ou que a submeta a abusos psicológicos. Segundo, ela protege a própria mãe, que não precisa ter contato direto com o agressor no momento da entrega e busca da criança, já que isso pode ser intermediado por terceiros ou feito em local neutro. É uma barreira de segurança necessária para que o vínculo paterno (que a lei tenta preservar) não se torne uma nova porta de entrada para a violência.

É vital que a mãe reúna provas que justifiquem esse pedido. Mensagens onde ele ameaça sumir com a criança, histórico de negligência, uso de drogas ou comportamento explosivo devem ser anexados ao processo. O regime de visitas assistidas não precisa ser eterno; ele serve como um período de “teste” e reavaliação. No entanto, enquanto houver indícios de que o pai representa perigo, a justiça deve priorizar a proteção integral do menor. Você não é obrigada a entregar seu filho para um lobo; a lei oferece ferramentas para garantir que, se houver convivência, ela seja vigiada e segura.

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Pensão Alimentícia: Um direito da criança que independe da relação dos pais

A chantagem financeira é uma das armas favoritas do agressor. É comum ouvir frases aterrorizantes como “se você me deixar, não vai ver um centavo” ou “não vou pagar pensão para você gastar com macho”. É urgente desconstruir essa mentira: a pensão alimentícia não é um salário para a ex-mulher, nem um prêmio por bom comportamento. Ela é um direito fundamental e inegociável da criança e do adolescente, garantido pela Constituição. No contexto de divórcio e guarda na violência doméstica, a fixação da pensão deve ser tratada com prioridade absoluta, pois o dinheiro garante a independência da mãe para manter o lar longe do agressor. O juiz não pergunta se o pai “quer” pagar; o juiz ordena que ele pague, sob pena de prisão civil e negativação do nome.

Muitas mulheres, exaustas pelas brigas e com medo de novos confrontos, acabam aceitando acordos verbais ou valores irrisórios apenas para se livrarem do vínculo. Não caia nessa armadilha. Acordos informais são instrumentos de controle; ele paga quando quer, o quanto quer, e usa isso para manipular você todo mês. No processo judicial de divórcio e guarda na violência doméstica, o advogado ou defensor deve solicitar os “Alimentos Provisórios” logo no início da ação. Isso significa que o juiz define um valor imediato para ser pago antes mesmo do final do processo, garantindo que a criança não passe necessidade enquanto a burocracia corre.

Uma ferramenta poderosa para evitar o contato com o agressor é o pedido de desconto em folha de pagamento. Se o pai tem emprego com carteira assinada ou é funcionário público, o juiz envia um ofício direto para a empresa empregadora. O valor da pensão é descontado do salário dele antes mesmo de cair na conta, e é depositado diretamente na conta da mãe. Isso elimina a necessidade humilhante de cobrar o ex-marido todo dia 10, reduzindo o risco de novas violências psicológicas e a tensão das negociações mensais. O dinheiro simplesmente aparece, como deve ser.

Mesmo que o pai esteja desempregado ou trabalhe como autônomo, a obrigação de pagar persiste. A justiça entende que o sustento do filho é prioridade sobre qualquer outra dívida. Nesses casos, o juiz fixa um valor baseado no salário mínimo vigente. O argumento de “estou sem dinheiro” não isenta a responsabilidade parental. O processo de divórcio e guarda na violência doméstica visa cortar os laços de dominação, e garantir o sustento financeiro regular é a forma de assegurar que a mulher e seus filhos possam virar a página com dignidade, sem depender das migalhas ou do humor instável de quem um dia prometeu cuidar e falhou.

Conclusão

Sair de um relacionamento abusivo é um ato de coragem suprema, mas não precisa ser um salto no escuro. A lei brasileira evoluiu para entender que o divórcio e guarda na violência doméstica exigem um olhar diferenciado, focado na proteção da vítima e no melhor interesse da criança. Você não perde seus direitos por fugir da dor; pelo contrário, você está exercendo o direito mais básico de todos: o direito à vida e à segurança.

Na Rede Violeta, sabemos que o caminho jurídico pode parecer longo e assustador, mas é o único que traz soluções definitivas. Não aceite ameaças como sentenças. Procure a Defensoria Pública, uma advogada especializada ou a Delegacia da Mulher. Reúna provas, respire fundo e lembre-se: a lei é o escudo que você pode e deve levantar para proteger a sua família. A liberdade, inclusive a jurídica, está esperando por você do outro lado do medo.